Por mais que pareça algo muito distante da nossa realidade, verdade seja dita: o Sistema Previdenciário Brasileiro impacta a vida de todos nós! É isso mesmo que você leu: ele está presente na vida de todas as pessoas, sem exceção. Precisamos ficar muito bem informados sobre ele e tenho certeza de que você concorda comigo. Se ainda não, vai concordar ao final dessa leitura.
Vamos começar observando o organograma da imagem a seguir e falando sobre como o Sistema Previdenciário Brasileiro está estruturado:
Primeiro, temos o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que é gerido pelo INSS e existe tanto para receber as contribuições dos trabalhadores quanto para realizar o pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão, auxílio-doença, e outros benefícios. A filiação é obrigatória e automática para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada.
Em seguida aparece o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que é o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, que são os servidores concursados. O RPPS é gerido pelo órgão criado por cada ente federativo (estado, DF e município), como o Amazonprev e o Goianiaprev. É obrigatório para o servidor do ente que tenha instituído o RPPS, pois para os servidores dos entes que não criaram seu regime próprio (RPPS), a filiação obrigatória é ao Regime Geral (RGPS).
Para esses dois tipos de previdência, a adesão e a contribuição dos trabalhadores é obrigatória. Vamos tratar agora de um tipo de previdência que é de adesão e, em alguns casos, contribuição facultativa.
No Regime de Previdência Complementar – RPC, ao qual a adesão é facultativa, o objetivo é oferecer ao trabalhador uma renda adicional, complementar à que é oferecida para as pessoas filiadas aos outros dois regimes – RGPS ou RPPS.
O RPC é dividido da seguinte forma:
- No segmento aberto, operado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC, estão os bancos e seguradoras que oferecem planos previdenciários concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a todas pessoas físicas.
- O segmento fechado é operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, instituições sem fins lucrativos que administram planos de benefícios previdenciários para pessoas que tenham vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas que criarem este benefício aos seus membros.
Aí você se pergunta: E o que eu tenho a ver com isso?
Para responder essa pergunta precisamos falar de outro conceito super importante, e que faz toda diferença no Sistema Previdenciário Brasileiro: o Teto do INSS.
O limite máximo do salário-de-contribuição, apelidado de Teto do INSS, foi instituído em 1991 e estabelece o valor máximo a ser pago como aposentadoria para os trabalhadores.
Para o ano de 2024, os Ministérios da Previdência Social e da Economia publicaram em 12.01.2024 no Diário Oficial da União a Portaria nº 2, que definiu o valor do Teto do INSS em R$ 7.786,02.
Não é um valor baixo, principalmente quando comparamos com a renda média do trabalhador brasileiro, de cerca de R$ 3.059,00 conforme levantamento do IPEA, divulgado no último mês de dezembro. Mas se olharmos sob a ótica dos custos com saúde, um dos mais elevados na terceira idade, esse valor é extremamente baixo, já que a mensalidade de um plano de saúde começa em torno de R$ 1.500,00 para os mais seniores. Vendo por esse ângulo, e lembrando que menos de 1% dos aposentados recebem o valor do Teto do INSS, concordamos que é preciso buscar outras fontes de renda na aposentadoria, certo?
Aqui está a resposta para sua pergunta: tudo isso tem muito a ver com você caso queira ter um valor de aposentadoria maior do que o teto do INSS!
Já que dinheiro não brota em árvore, talvez você precise abrir mão do consumo de algo que não seja essencial hoje e investir esse dinheiro para receber ele de volta no futuro. Como você vai investir esse valor por um bom período de tempo, sua recompensa serão os juros que vão surgir como a rentabilidade desse investimento. Essa é a lógica de um plano de previdência, seja ele de Previdência Aberta ou Previdência Fechada ambos funcionam de forma similar e visam exatamente complementar a aposentadoria que você vai receber da previdência social, seja do RGPS ou RPPS.
Agora, se você é servidor público que tenha tomado posse em concurso a partir de 2013 no governo federal ou estadual, e desde 2019 em algum município, preciso te informar que o valor de sua aposentadoria também será limitado ao Teto do INSS. Para receber um valor maior, o ideal é que você faça sua adesão à Previdência Complementar – o RPC – o quanto antes! . Detalhei o tema nesse texto, que te convido a conferir.
Aqui eu trouxe muitas informações e conceitos importantes para o seu futuro. Então, não deixe para pensar na sua aposentadoria quando for tarde demais. Procure hoje mesmo um especialista e comece a construir um futuro tranquilo para você e para as pessoas que você ama.
