A ANS está propondo mudanças significativas nas regras de reajuste dos planos de saúde, consideradas as mais substanciais dos últimos 20 anos, com foco em maior transparência e equilíbrio entre os interesses das operadoras e dos beneficiários.
Essas alterações, se implementadas conforme apresentadas, podem impactar a rentabilidade das operadoras, especialmente em um momento de melhora na sinistralidade.
As propostas ainda estão em fase preliminar e serão submetidas a discussões com as operadoras e demais partes interessadas. O mercado está reagindo de forma preocupada. Embora seja positivo pautar esses temas e abrir espaço para diálogo, a forma como as propostas foram apresentadas está trazendo bastante reclamações de várias operadoras. O processo ainda não está concluído, havendo um período de 45 dias para debates visando um desenho mais adequado para o setor.
As operadoras estão apontando como crítico o impacto na oferta de produtos e o potencial aumento dos custos para os beneficiários. A ANS argumenta que o objetivo é promover um mercado mais equilibrado e transparente, sem prejudicar a competitividade.
As novas normas visam ampliar a regulação para planos corporativos de maior porte, estabelecer uma sinistralidade mínima para o cálculo dos reajustes e limitar a coparticipação. Essas medidas, embora controversas, têm como objetivo garantir a sustentabilidade do setor e proteger os consumidores.
Entre as mudanças sugeridas para os planos corporativos, destaca-se a proposta de ampliar o modelo regulatório atual, que hoje abrange planos com até 29 vidas, para contratos com até 1.000 vidas. Atualmente, as operadoras agrupam os planos com até 29 vidas em um mesmo ‘pool’, aplicando um reajuste uniforme para todos. A ampliação desse modelo para contratos maiores visa diluir o risco e promover reajustes mais equilibrados.
A Hapvida, por exemplo, argumenta que a inclusão de contratos maiores no pool de risco pode resultar em reajustes mais elevados para contratos que atualmente não estão nesse agrupamento, a fim de compensar os contratos menores.
Além disso, a ANS propõe estabelecer uma sinistralidade mínima de 75% no cálculo dos reajustes, medida que também gerou críticas no mercado. A Hapvida alerta que um limite arbitrário pode levar à restrição da oferta de produtos ou ao encarecimento geral para os beneficiários. A ANS defende que não pretende interferir na precificação dos planos, mas assegurar que os reajustes sejam compatíveis com a variação de custos. O percentual de 75% reflete uma média do mercado e está aberta a discussões.
Outra proposta da ANS é limitar a coparticipação dos planos a 30% do valor do procedimento e da mensalidade, além de isentar a cobrança de coparticipação em diversos procedimentos, especialmente terapias crônicas, oncologia e hemodiálise.
A coparticipação também foi destacada como um ponto sensível nas propostas da ANS, pois a coparticipação é uma ferramenta de regulação importante para mitigar usos excessivos e inapropriados observados no sistema de saúde privado, principalmente por conta do conflito de interesses entre as operadoras e os provedores de serviços, bem como o risco moral dos beneficiários de planos de saúde.
A regulamentação de limites rígidos para a coparticipação, como os 30% sugeridos pela ANS, pode ter implicações significativas e aumento de custos por externalidades para todos. Operadoras argumentam que tais limites podem comprometer a eficiência do sistema ao reduzir o controle sobre o uso inadequado ou excessivo de serviços de saúde. Sem uma participação mais ativa dos beneficiários nos custos, existe o risco de aumento na frequência de utilização ou mesmo de utilização indevida, o que poderia elevar os custos gerais do sistema e, consequentemente, o preço das mensalidades.
A consulta pública em andamento permitirá um debate mais aprofundado sobre as propostas, com o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas. A revisão das regras de reajuste é crucial para garantir a sustentabilidade do setor e o acesso dos brasileiros à saúde suplementar.
As operadoras continuam acompanhando as discussões no período de consulta pública, com a expectativa de que ajustes sejam realizados para assegurar um equilíbrio mais adequado entre os interesses regulatórios, empresariais e dos beneficiários.
É de suma importância que haja uma calibragem nas propostas regulatórias para evitar distorções no mercado, garantindo que as mudanças favoreçam tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a acessibilidade dos planos para os consumidores. Com a consulta pública em andamento, as expectativas são de que os ajustes nas propostas permitam a construção de um arcabouço regulatório que atenda às necessidades de todas as partes interessadas, promovendo um sistema de saúde suplementar mais estável e sustentável.
