A decisão de criar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, definitivamente, é uma das mais importantes que uma empresa deve tomar. Não apenas pela complexidade burocrática do processo, ou pela criação de uma equipe que possa se dedicar ao funcionamento da Entidade. Mas sim porque a responsabilidade perante seus colaboradores é significativa, principalmente pela sua imagem.
Enquanto seguradoras administram planos de previdência visando seu potencial de lucro, a Empresa que opta por patrocinar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) tem um objetivo diferente. As EFPC são empresas sem fins lucrativos, isso significa que as empresas que optam por este caminho não tem qualquer objetivo diferente de criar uma estrutura em que tenham liberdade de desenhar e administrar um modelo de Plano, ou Planos, que atendam as necessidades de seus colaboradores.
O objetivo aqui, diferente do que as seguradoras têm, é criar um Plano de Previdência com o qual os colaboradores possam contar durante a aposentadoria, principalmente por confiarem na patrocinadora, que, em muito casos, é a empresa em que trabalham. Enquanto isso, a entidade administradora do plano busca alcançar uma rentabilidade que potencialize o patrimônio dos participantes, pois entende que esse é um dos melhores benefícios que pode proporcionar. Claro que parte dessa rentabilidade, somada à contribuição de todas as partes, é utilizada para pagar a estrutura da EFPC, mas ainda assim, é significativamente menor do que as taxas administrativas encontradas em Planos de Previdência oferecidos pelas seguradoras (Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC).
Dito isso, é preciso acrescentar que não apenas de intenções são criadas as EFPCs. Administrar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar exige uma alta governança, afinal, tratamos de milhões, ou até mesmo bilhões, mas todo centavo tem nome e CPF, que pertencem a pessoas que confiaram nas patrocinadoras junto da Entidade e em suas decisões para cuidar de seu investimento.
Por isso, as EFPCs contam, pelo menos, com as seguintes áreas ou equipes:
- Investimentos: Algumas EFPCs internalizam a área que gere o patrimônio do plano, outras optam por contratar gestores de investimentos (asset managers) e consultorias especializadas para realizar o monitoramento destes investimentos. O monitoramento não apenas é uma boa prática, como também uma exigência da PREVIC, o órgão regulador das EFPCs. Os investimentos devem não apenas observar uma boa rentabilidade, como também adequação aos limites de riscos e alocações, conforme previsto nas Políticas de Investimentos, que são revisadas anualmente. As estratégias, sejam na gestão interna dos investimentos, ou na terceirizada, devem ser alinhadas com a diretoria e aprovadas pelo AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado).
- Governança: Apesar dessa equipe ser mais relevante quando a Entidade tem todos os processos internalizados, não podemos negar que ter a governança das decisões tomadas é uma das principais tarefas das EFPCs, ainda que todo o processo seja terceirizado. Essa equipe tem como principal escopo garantir que os processos sejam bem-feitos e atendam às exigências do órgão regulador, além de realizar o devido registro das decisões e práticas, em caso de necessidade de auditoria futura;
- Seguridade: Essa equipe garante o registro dos participantes e assistidos (aposentados), assim como as contribuições realizadas e benefícios pagos. A relevância dessa equipe é gigantesca nos dados da Entidade. Cadastros errados ou desatualizados podem prejudicar tanto a Patrocinadora quanto o Participante/Assistido
- Comunicação: Equipe que fica responsável por garantir a transparência dentre as decisões tomadas e resultados destas decisões. Ainda é importante que essa equipe respeite as exigências da PREVIC em relação a dados mínimos que devem ser publicados, tais como Políticas de Investimentos, Regulamento dos Planos, Relatório Anual de Informações, e outros que possam apoiar o participante em suas decisões.
- Conselho Deliberativo: Apesar das EFPCs contarem com Presidentes e Diretores para tomarem decisões cotidianas, as decisões estratégicas devem ser tomadas em colegiado e aprovadas em conselho – é comum que parte do conselho seja composto por pessoas que trabalham na Diretoria da Patrocinadora, visando que as estratégias da Entidade estejam em linha com os objetivos e interesses da Patrocinadora·
- Conselho Fiscal: Mesmo após a tomada de decisões em colegiado, os resultados devem ser aprovados e justificados em um Conselho Fiscal, em geral, estes conselhos contam com presença de CFOs e outros responsáveis pelas Finanças da Patrocinadora.
É claro que assim como outras empresas, uma pessoa pode ocupar mais de uma das responsabilidades listadas aqui. Mas essa é a estrutura básica esperada para os fundos de pensão. Apesar de parecer um padrão listado aqui, a realidade é bem diferente, o nível de complexidade de cada um destes itens pode variar conforme o patrimônio da EFPC e a quantidade de coisas que ela opta por gerir internamente.
Mas mesmo neste breve resumo é possível compreender que a criação de administração de um Fundo de Pensão é uma responsabilidade considerável para as patrocinadoras, afinal elas gerem os recursos para a aposentadoria de milhares de pessoas.
